A Sociedade Brasileira de Autores – SBAT é uma sociedade de utilidade pública sem fins lucrativos que arrecada e distribui direitos autorais de seus associados em todo o Brasil e no exterior. Ela é de grande importância para qualquer pessoa que produz obras artísticas, pois é responsável pela arrecadação e distribuição dos fundos recebidos pelos direitos autorais de cada de cada obra.
A SBAT esta desenvolvendo seu papel desde 1917, fazendo com que os direitos do autor sejam respeitados, além disso, difundi e estimula a dramaturgia, assim como atividades autorais em todo o território nacional. Foi reconhecida como Utilidade Pública Federal pelo Decreto 4.092 de 4 de Agosto de 1920. Desde então passou a ajudar vários artistas.
O que pode acontecer se um indivíduo utilizar obras de outros autores e não realizar o pagamento a SBAT?
Se um indivíduo não pagar pelo direito autoral de uma determinada obra e utilizá-la sem a autorização do autor, ele responderá judicialmente pela utilização não autorizada das obras. Ficando sujeito às sanções criminais e cíveis cabíveis, conforme art. 184 do Código Penal Brasileiro e artigo 109 da Lei Federal 9610/98.
Da mesma forma funciona em eventos sem fins lucrativos, festivais e mostras estudantis, pois SBAT não tem poder para isentar o pagamento de direitos autorais pelo uso de obras de terceiros, pois só pode ser autorizado pelo autor, ou herdeiro legal. Toda representação de peça de teatro ou exposições de artes fora do currículo dos estabelecimentos de ensino, está sujeita à autorização prévia do autor.
No geral a SBAT tem como principal objetivo zelar pelo cumprimento dos direitos do autor em relação as suas obras, algo de grande importância para o reconhecimento e desenvolvimento do autor. A SBAT tem como base a LEI Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 que defende os direitos do autor com o objetivo de proteger as relações entre o criador e a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, tais como livros, pinturas, esculturas, músicas em todo o Brasil.